AVF

UFERMS MAIO/2026
R$ 53,7

CARVﾃグ
R$ 1,95

MILHO
R$ 1,14

SOJA
R$ 2,24

book
Legislação Tributária

smart_toy
Assistente Virtual

Links úteis

link SEFAZ/MS

email Webmail

door_front e-FAZENDA

contact_support Suporte/Helpdesk novo

contact_support Suporte/Helpdesk antigo

Person Portal do Servidor

find_in_page Consulta GNRE

find_in_page Consulta NF-e

chat WhatsApp Web

Manuais

download Manual Procedimentos 1.0 (PFV)

download Material Transportadora

download Apostila Fiscalização ICMS (18/06/19)

download Monstrinho - 30/04/2024

Ferramentas

build Calculadora de DIFAL

build Consultar pauta

build Consultar ST

build Consultar Convênio 52/91

build Calcula frete

Entrada

• DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS

Ferramenta DIFAL

DIFCON

Convênio 52/91

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Subanexo 01 ao Anexo 03 - Mercadorias ST

Consultar ST

ST - banheira adulto, batata palha, bebida láctea, mamadeira, saco de lixo até 100l
Normal - alho triturado, banheira infantil, cimento asfáltico, farinha de mandioca, farofa, gelatina, paçoca, desinfetante (3808)

• PRODUTOR RURAL

Insumos Agrícolas são dispensados de DIFAL (RICMS Art 257)

• TRANSFERÊNCIA

Só cobra ST se for revendedor varejista.

• ATACADISTAS

📄Resolução 3.157/21 (Atacadistas Substitutos)

• OUTROS

Consultar Pauta

Calcula frete

Programa Peixe vida - Decreto 16.611/25

Saída

RICMS Art 75 III

Res 2.611/15 Art 1º §3º (Simples Nacional)

Consultar Pauta

Calcula frete

- Soja tem pauta (VRP) e não tem redução.
- Milho tem pauta (VRP) e redução de 30%.
- Redução de 60% - Semente, milheto, farelo de trigo.
- Ovos e melancias são isentos, a não ser que seja pra industrializar.
- Sucata de Bateria é isenta na saída desde que seja inservível e destinada a reciclagem.