ANVISA - Consulta PMC

Medicamentos para tratamento de câncer isentos:
  - Convênio 162/94 link
  - SUBANEXO 12 ao Anexo 1 - Dos Medicamentos Destinados ao Tratamento de Câncer link

NCM 3003 e 3004 é medicamento

Medicamento pra farmárcia de manipulação vem em peso (kg), deve ser classificado como normal.

Ao aplicar PMC não esquecer de dar redução na BC de 10%

Sal de fruta (Bicarbonato de sódio) é ST e tem PMC

Vitamina não é medicamento

Os medicamentos 3003 e 3004 seguem as 3 listas abaixo (outras NCMs não seguem essa regra, caso da agulha e seringa):
  1) Lista positiva é quando ninguém da cadeia precisa pagar o PIS/COFINS. CEST final 00
  2) Lista Negativa é quando somente a indústria paga o PIS/COFINS monofásico no total de 12% sobre o valor vendido. CEST final 01
  3) Lista Neutra, quando toda a cadeia tem um crédito do PSI/COFINS na compra e um débito de PIS/COFINS na venda. CEST final 02.

Medicamento importado sem similar nacional tem isenção