ENTRADA - Deverão ser incluídas manualmente as reduções na BC e no Crédito de Origem - 58,8240% - NCM n. 0903.00.10 e n. 0903.00.90


SAÍDA - Não se enquadra no art. 75 do RICMS ou na Resolução 2611/2015, quando já industrializado para consumo e fracionado em pacotes (geralmente em 20kg).


SAÍDA DE ERVA-MATE CANCHEADA - Se enquadra no art. 75 do RICMS ou na Resolução 2611/2015.


Definições de CANCHEADA:
1. É a erva mate sem umidade (seca) e apenas triturada, não passando por processos finais, como moagem ou peneiramento, composta pelas folhas e outras partes do ramo.
2. Erva-mate seca e fragmentada, pronta para receber nos engenhos o último benefício industrial.
3. Termo usado na região Sul que define o mate picado em pedaços miúdos.